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DPC - NORMAS E LEGISLAÇÕES - Normas da Autoridade Marítima - NORMAM e atos administrativos relacionados às atribuições e atividades da Diretoria de Portos e Costas.
DPC - NORMAM 203/DPC - Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras.
Instruções para estrangeiros que chegam pelo mar.
Estrangeiros que chegam pelo mar devem seguir um processo de entrada rigoroso, dividido entre trâmites de imigração e alfandegários:
1. Documentação de Imigração
- Turistas não residentes: Devem apresentar um passaporte válido e o respectivo carimbo de entrada no Brasil, ou registro eletrônico processado pelas autoridades portuárias em conjunto com a Polícia Federal.
- Estrangeiros residentes no Brasil: Devem portar o passaporte válido e o CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório) ou RNE válido.
- Vistos: É necessário verificar a obrigatoriedade de visto para entrar no Brasil de acordo com sua nacionalidade. Recomenda-se consultar o Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores (gov.br) antes da viagem.
- Comunicação à Receita Federal: O comandante ou responsável tem até 24 horas após a chegada para comunicar a entrada da embarcação à aduana.
- Autorização temporária: A embarcação recebe um regime de admissão temporária com o mesmo prazo de permanência concedido ao turista pela Polícia Federal.
- Para consultar as diretrizes oficiais completas para embarcações de esporte e recreio, acesse a página oficial de Orientações para Viajantes em Embarcação da Receita Federal (gov.br).
CIAGA - PROGRAMAÇÃO 2026
PREPOM-Aquaviários 1º semestre/2026
ENTIDADES CREDENCIADAS PELA DPC PARA APLICAR CURSOS DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO PARA AQUAVIÁRIOS
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Livro Admissão ao Ginásio
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Posto Oceânico da Ilha da Trindade (POIT)
Onde começa o Brasil!

Ilha da Trindade, tesouro nacional no extremo leste da Amazônia Azul
Fonte: Agência Marinha de Notícias
Acesse: https://www.agencia.marinha.mil.br/
O Posto Oceânico da Ilha da Trindade (POIT) é um destacamento isolado do 1° DN, sob a responsabilidade do Estado-Maior. São tarefas do Destacamento do POIT: Manter a ilha ocupada e garantir a posse dessa fração do Território Nacional; Realizar observações meteorológicas, meregráficas, e outras atividades de natureza técnica, segundo as normas e instruções emitidas pela Diretoria de Hidrografia e Navegação; Executar ação de vigilância, no que diz respeito ao movimento de navios e aeronaves nas proximidades da ilha; Cooperar no acompanhamento do tráfego marítimo; Preservar as características ecológicas da ilha e do ambiente marinho circulante, contribuindo para a proteção do meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas; e Servir de base de apoio a grupos que realizem na área atividades autorizadas ou determinadas pelo Comandante do 1° DN. A Ilha localiza-se na extremidade oriental da cadeia de montanhas submarinas Vitória-Trindade. Surgiu a 3 milhões de anos de uma zona de fraturas que se estende desde a plataforma continental brasileira. Trindade possui uma extensão de 9,2 Km2, fortemente acidentada, com elevações que atingem até 600m. Devido a sua origem vulcânica, a presença de lavas, cinzas e areias vulcânicas podem ser constatadas. A última erupção vulcânica foi há aproximadamente 50 mil anos. O clima é do tipo oceânico tropical. A temperatura média anual é de 25,2° C, sendo o mês de Fevereiro (30,2° C) o mais quente do ano, e o de Agosto (17,3° C) o mais frio. Entre os meses de Abril a Outubro, a ilha sofre invasões periódicas de frentes frias, provindas do Polo (em geral, uma por semana). Até 1850, a ilha era coberta em 85% de sua extensão por um floresta de árvores "Colubrina Glandulosa", de 15m de altura e 40cm de diâmetro de tronco. A introdução de animais não endêmicos (caprinos, suinos, ovinos, etc.) e o corte indiscriminado das árvores, levou a extinção total das mesmas, provocando forte erosão em toda ilha com perda de cerca de 1 a 2m de solos férteis. O efeito dessa devastação deixou visivelmente prejudicada a vazão d’água dos córregos, com o esgotamento de várias nascentes. A ilha concentra um grande número de aves marinhas, caranguejos e tartarugas marinhas. As águas que a circundam são pertencentes à Corrente do Brasil, com alta salinidade (37g/K) e ricas em peixes finos (badejos, xaréus, garopas, barracudas, etc.). 1501 – Descobrimento pelo navegador português João Nova. 1700 – Visita pelo astrônomo inglês Edmund Halley. 1775 – Visita pelo naturalista inglês James Cook. 1783 – Ocupada pelo português Capitão-de-Mar-e-Guerra José de Mello Brayner. Expulsou piratas ingleses e estabeleceu uma colônia com cerca de 150 pessoas. Introduziu animais e começou a retirada de madeira produzida pela árvore "Colubrina", confundida com o "Pau-Brasil", por ser vermelha e duríssima. A ocupação durou 12 anos, e terminou com a desistência dos portugueses em fazer a colonização da ilha. 1839 – Visita pelos botânicos ingleses Dalton Hooker e Sir Clark Ross. 1876 – Visita pelos cientistas ingleses John Murray, T. H. Tizard. H. Moseley, e M. A. Buchanam. 1882 – Passa a fazer parte do território brasileiro. 1895 – Ocupada pelos inglêses com a justificativa de estabelecerem uma estação de cabo-submarino, para ligação da Inglaterra com a Argentina. 1897 – Após o rechaçamento via diplomática pelo Brasil da ocupação inglêsa, e NE "Benjamim Constant" é deslocado para a ilha, e coloca um marco de soberania, hoje localizado em frente a Casa da Chefia, com os seguintes dizeres: "O direito vence a força". 1910 – Visita da Divisão de Cruzadores, composta pelos navios "República e Andrada", que erigiu um monumento de granito, o monumento do Andrada, na praia que recebeu o mesmo nome, com o propósito de afirmação do domínio brasileiro sobre a Ilha da Trindade. 1916 – Ocupada por brasileiros pela primeira vez durante a Primeira Guerra Mundial. Ao término da guerra foi desguarnecida. 1924 – Ocupada por brasileiros para servir com presídio político até 1928. Nessa época foi colocada a imagem de N. S. de Lourdes na gruta que recebe o mesmo nome. 1941 – Ocupada por brasileiros durante a Segunda Guerra Mundial. Ao término da guerra foi novamente desguarnecida. 1950 – Visitada pela expedição conhecida com o nome de seu chefe "João Alberto", com a finalidade de planejar uma colonização, construir uma base aeronaval, e procurar prováveis tesouros de piratas. 1957 – Ocupada por brasileiros da Marinha do Brasil com a criação da OM "POIT", subordinada a DHN. 1986 – Deixa de ser OM, e passa para Subordinação do 1° DN.
Posto Oceânico da Ilha da Trindade (POIT) https://www.marinha.mil.br/com1dn/poit
Pesquisas Científicas nas Ilhas Oceânicas - PROILHAS - Clique aqui.
ECIT - Estação Científica da Ilha da Trindade. Clique aqui.
Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) https://www.marinha.mil.br/secirm/psrm
Trindade, no meio do oceano, é o arquipélago mais isolado do Brasil.
Link da matéria completa: https://www.youtube.com/watch?v=az_shQQlj28
BAND JORNALISMO, Documento Band: (Ilha da Trindade, um tesouro da natureza). Você vai fazer agora uma viagem para a Ilha da Trindade, o lugar mais distante do Brasil à leste, a 1,2 mil quilômetros do litoral do Espírito Santo. Um arquipélago que reúne belas paisagens e bichos exóticos. Mas turistas não são autorizados a entrar, apenas pesquisadores cadastrados.
ILHA da TRINDADE: As Ondas Camelo! (As mortais ondas camelos da Ilha da Trindade | Documentário).
Assembleia Legislativa do ES: Ilha da Trindade - A Grande Reportagem.




